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Secretaría de Salud Comisión Federal para la Protección contra Riesgos Sanitarios
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O que é a COFEPRIS?

A Comissão Federal para Proteção contra Riscos Sanitários (COFEPRIS) é um órgão desconcentrado da Secretaria da Saúde com autonomia técnica, administrativa e operacional, que tem como missão proteger a população contra riscos sanitários, para cujo objetivo integra o exercício da regulação, controle e fomento sanitário sob uma única direção, dando unidade e homogeneidade às políticas definidas.
Na COFEPRIS foi ampliado o âmbito conferido anteriormente à regulação, controle e fomento sanitário, transformando assim a política instrumental em política pública como objetivo, ou seja, deixou de ser um meio para se tornar um propósito social do mesmo, convertendo os itens anteriores em políticas com propósito social, incluindo também outros instrumentos não-regulatórios, esperando assim preservar com maior eficiência a saúde da população.

Missão

PROTEGER A POPULAÇÃO CONTRA RISCOS SANITÁRIOS

Visão

PROMOVER UMA SOCIEDADE SAUDÁVEL DEVIDAMENTE PROTEGIDA CONTRA RISCOS SANITÁRIOS

Ojetivos

Dar a devida proteção à população
Contribuir para a melhoria da competitividade das empresas para inseri-las nos fluxos do comércio exterior
Proteger a empresa produtiva nacional da competição desleal
Atribuições, funções e características que são conferidas à COFEPRIS por lei
Conforme a Lei Geral de Saúde, a Secretaria da Saúde exercerá as atribuições de regulação, controle e fomento sanitário, através da Comissão Federal para a Proteção contra Riscos Sanitários em relação a (Art. 17 bis):
controle e a vigilância dos estabelecimentos de saúde
prevenção e o controle dos efeitos nocivos de fatores ambientais na saúde do homem
saúde ocupacional e saneamento básico
controle sanitário de produtos, serviços e de sua importações e exportações, e dos estabelecimentos dedicados ao seu processamento.
controle sanitário do processamento, uso, manutenção, importação, exportação e regulamentação final de equipamentos médicos, próteses, órteses, ajudas funcionais, agentes de diagnóstico, insumos de uso odontológico, materiais cirúrgicos, de curativo e produtos higiênicos, e dos estabelecimentos dedicados ao processamento desses produtos
controle sanitário na publicidade das atividades, produtos e serviços.
controle sanitário da disponibilização de órgãos, tecidos e seus componentes, assim como de células de seres humanos
sanidade internacional.
controle sanitário das doações e transplantes de órgãos, tecidos e células de seres humanos.
A COFEPRIS é um órgão desconcentrado, com autonomia administrativa, técnica e operativa (Artigo 17 bis 1) e subordina-se a uma Comissão Federal designada pelo Presidente da República, a sugestão do Secretário de Saúde; sendo o Secretário de Saúde quem supervisiona a COFEPRIS (Artigo 17 bis 2)

Estrutura Orgânica

A Comissão Federal está integrada por oito unidades administrativas e quatro órgãos de governo, estas últimas instâncias atuam como auxiliares de consulta e opinião da COFEPRIS.

Unidades Administrativas:

1. Comissão de Evidência e Manejo de Riscos
2. Comissão de Fomento Sanitário
3. Comissão de Autorização Sanitária
4. Comissão de Operação Sanitária
5. Comissão de Controle Analítico e Ampliação de Cobertura
6. Coordenação Geral do Sistema Federal Sanitário
7. Coordenação Geral Jurídica e Consultiva
8. Secretaria Geral

Órgãos de Governo:

1.Conselho Interno
2.Conselho Científico
3.Conselho Consultivo Misto
4.Conselho Consultivo de Publicidade




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Última modificación:
25/08/2011 13:44  por: Cuenta del sistema

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